Na noite da última segunda-feira (17), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°023/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação das Atas nº: 2.187/22(sessão ordinária): Aprovada por unanimidade; e nº: 2.188/22(sessão solene): Aprovada por unanimidade;
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 147/2022: O vereador VAGNER OLIVEIRA, integrante da bancada do Republicanos: Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, juntamente com a Secretaria de Obras e Viação, estude a possibilidade da instalação de um Portão Eletrônico e de uma cobertura sobre o passeio que liga o portão até a entrada da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Arthur Kanitz, no bairro Hermany.
HOMENAGEM PARA A UNOPAR – POLO DE IBIRUBÁ, PELOS 20 ANOS DE ATIVIDADES EM NOSSO MUNICÍPIO, em atendimento ao Requerimento nº 023/22;
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 036/2022: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do Progressista: Requer que esta Casa Legislativa realize uma Audiência Pública com a finalidade de discutir sobre o preço mínimo do Leite. Sendo o que tenho para o momento, submeto ao Egrégio Plenário a apreciação do presente Requerimento, para o qual espero aprovação: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 037/2022: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB, nos termos do Art. 128, § 4º, inciso II, do Regimento, requer licença interesse do cargo de Vereadora pelo período de trinta (30) dias, a contar do dia 18 de outubro de 2022, até o dia 16 de novembro de 2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/22, de autoria dos vereadores Gustavo e Gabriel: Denomina logradouros do Loteamento Vivendas da Colina. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/22, de autoria da vereadora Dileta: Denomina de “Academia ao Ar Livre Alberi Blasi” a academia ao ar livre localizada no Loteamento Cohabi, no Bairro Hermany. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/22, de autoria da Mesa Diretora: Autoriza a Mesa Diretora indicar dotações próprias para redução orçamentária. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA E DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2022: Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Família Acolhedora”, e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação da Emenda Substitutiva de autoria dos vereadores Gabriel, Gustavo e Jaqueline, que substitui redação do parágrafo 1º do Artigo 12 do PL nº 034/2022: Aprovada com nove (09) votos favoráveis e um voto contrário. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 034/22, com redação da Emenda Substitutiva: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2022: Autoriza desafetação e a permuta de imóveis entre o Município de Ibirubá e a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Ibirubá. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 042/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2022: Autoriza a contratação temporária de professor. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 044/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2022: Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Ibirubá-RS e o município de Colorado-RS visando o custeio conjunto de obra construção de ponte em estrada de divisa. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 045/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2022: Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Ibirubá-RS e o município de Quinze de Novembro-RS visando o rateio de despesas decorrentes do custeio de obra de construção de ponte em estrada de divisa e a abertura de crédito especial. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 046/22: Aprovado por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Maria Ilani Henkes Lamb (MDB), Lorena Couto Metz (MDB), Jaqueline Brignoni Winsch (PP), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP) e Jussara Rodrigues de Andrade (PT).
