No final da tarde de segunda-feira (08/3), realizou-se a Sessão Ordinária nº 003/2021. A sessão teve início às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá e ocorreu sem a presença de público em respeito aos protocolos de distanciamento e segurança que regem a Bandeira Preta do Modelo de Distanciamento Controlado.
No primeiro momento, os vereadores aprovaram a Ordem do Dia e na sequência ocorreu a deliberação da ata Nº 2.124/21, aprovada por unanimidade. Para dar prosseguimento a sessão, o atual secretário, vereador Vagner Oliveira, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações (nº 030 a nº 057/2021). Em seguida, o secretário realizou a leitura do seguinte requerimento e projetos de lei:
04 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 011/2021: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, especialmente as contidas no Art. 137 do Regimento, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 006/2021 (Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 por meio de adesão a consórcio de municípios), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 08 de março de 2021: Aprovado por unanimidade.
05 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2021, de autoria da vereadora Dileta V. P. das Chagas: Concede o título de “Cidadão Ibirubense” ao Sr. Elói Ferraz de Andrade. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
06 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2021, de autoria do vereador Vagner Oliveira: Institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no âmbito do Município de Ibirubá/RS, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
07 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2021, de autoria de todos (as) os (as) vereadores (as): Institui no Município de Ibirubá a “Semana Municipal pela Não Violência Contra a Mulher”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
08 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2021, de autoria do vereador Gustavo Roberto Schroeder: Denomina de “Rua Arno Fritsch” o trecho que inicia na ERS-223, sentido norte/sul, com uma extensão de 200 metros, dentro da área do perímetro urbano, e termina na estrada que demanda para a localidade do Linha Pulador Sul. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2021, de autoria do vereador Gustavo Roberto Schroeder: Denomina de “Estrada da Linha Pulador” o trecho que parte 200 metros da ERS-223, sentido norte/sul, na zona rural, e termina no Travessão Adalberto Zeilmann, na localidade de Linha Pulador Sul. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
10 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2021: Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.579/15. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
11 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2021: Cessão de uso de imóvel entre o município de Ibirubá e o Estado do Rio Grande do Sul, 4º Pelotão de Bombeiros de Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
12 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2021: Acresce o Art. 1ºA, a Lei Municipal nº 2.844/19. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
13 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2021: Autoriza desafetar e permutar o imóvel de propriedade do Município de Ibirubá, com o imóvel de propriedade de Carlos Alberto de Souza Bücker e Ana Maria Sandri Bücker. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
14 – LEITURA DO PARECER MISTO, E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2021: Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 por meio de adesão a consórcio de municípios. Leitura do Projeto e na sequência do Parecer Misto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 006/21: Aprovado por unanimidade.
15 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 187, de 26 de junho de 2020, que dispôs sobre a regularização de obras já consolidadas em desacordo com a legislação urbanística. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Na Sessão Ordinária nº003/21 não houve manifestação dos vereadores em Tribuna porque os mesmos, em consenso, optaram por retirar este ato da Ordem do Dia. A sessão encerrou-se às 19:50 horas.
Os interessados podem assistir a sessão na íntegra na página da Câmara de Vereadores de Ibirubá no Facebook.
Fotos da Sessão Ordinária nº003/21:
Texto e fotos: Bruna Eduarda Meinen Feil – Assessoria da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá.