Na noite de ontem (10), aconteceu no Plenário Honorina Ribas Lopes a sessão ordinária nº010/21. Primeiramente os vereadores aprovaram a Ordem do Dia e na sequência ocorreu a deliberação da ata Nº 2.132/21 (sessão ordinária), aprovada por unanimidade. Para dar prosseguimento a sessão, o atual secretário, vereador Vagner Oliveira, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações (nº127 a nº134).
LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 005/2021, de autoria de todos (as) os (as) vereadores (as): Moção de Apoio ao pedido da OAB-Subseção de Ibirubá, para a reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos processuais dos processos físicos: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2021: Autoriza o Município de Ibirubá a receber imóvel particular como Dação em Pagamento de débito junto a Fazenda Municipal. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2021, de autoria do ver. Vagner: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de Fibromialgia. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/21: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2021, de autoria da vereadora Dileta: Institui a “Semana Maria da Penha” na Rede Municipal de Educação do Município de Ibirubá. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 015/21: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021: Altera o item 2. da Tabela III da Lei Municipal n° 510, de 26 de dezembro de 1974 – Código Tributário Municipal. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente. Discussão e votação da Emenda Substitutiva: Aprovada por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/21, com redação da Emenda: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2021: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.759/2018, que autoriza o Município de Ibirubá a instituir o programa municipal de premiação a consumidores, mediante a utilização da plataforma nota fiscal gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 012/21: Aprovado com seis (06) votos favoráveis e quatro (04) votos contrários
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir incentivos fiscais para a criação de estacionamentos públicos em terrenos privados no Município e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 013/21: Aprovado por unanimidade.
Aos interessados, a sessão está disponível na íntegra em nossa página do Facebook.
