Na noite de segunda-feira (06), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a sessão ordinária nº031/21. Primeiramente, os vereadores aprovaram a Ordem do Dia e na sequência ocorreu a deliberação das atas Nº 2.156/21 (sessão ordinária).
Para dar prosseguimento a sessão, o atual secretário, vereador Vagner Oliveira, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações nº 226 a 229/21.
Na sequência ocorreu o seguinte:
LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB e LORENA COUTO METZ, integrantes da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, apresente as informações referentes às podas e retiradas de árvores, se houve contrato de terceirizados no ano de 2021, licitações ou dispensas, para realização de tal serviço. O que foi executado e pago, com o cronograma dos locais de serviços executados. Quem é o fiscal do contrato? Nome do prestador de serviço, empresa contratada, bem como cópia de toda a documentação.
LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2021: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB e LORENA COUTO METZ, integrantes da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, apresente as informações referentes ao projeto arquitetônico e paisagístico da Praça General Osório, nos anos de 2020 e 2021. Que realize a descrição do projeto, contendo objeto, valor, forma de contratação e se o mesmo foi executado, bem como a cópia de toda documentação.
LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2021: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB e LORENA COUTO METZ, integrantes da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal forneça a listagem dos 200(duzentos) maiores devedores de tributos municipais.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 027/2021: Os Vereadores DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, GESMARY INÊZ JANDREY e ZALO BUENO GOMES DA SILVA, integrantes da bancada do Progressistas, GABRIEL DE JESUS, integrante da bancada do Republicanos e JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da Bancada do PT: Requerem que esta Casa Legislativa delibere a respeito da possibilidade de disponibilizar uma data para a realização de palestra envolvendo o tema “SUSAF E AGRICULTURA FAMILIAR”, a ser proferida pelo Sr. Ricardo José Núncio, Chefe da Divisão de Organização de Agroindústrias Familiares e de Comercialização. Justificativas: A implantação do SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 49340 de 05 de julho de 2012, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessária a comprovação da equivalência junto à SEAPDR dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização. Assim, com o intuito de vermos o Programa SUSAF em funcionamento em nosso Município, sugerimos a realização da Palestra “SUSAF E AGRICULTURA FAMILIAR”, a ser ministrada pelo Chefe da Divisão de Organização de Agroindústrias Familiares e de Comercialização e Abastecimento, Sr. Ricardo José Núncio, servidor público da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR/RS, um profundo conhecedor da temática, que poderá trazer substanciosos conhecimentos e experiências para esta Casa Legislativa e demais convidados em geral, razão pela qual esperamos a aprovação do presente Requerimento. Segue em anexo o curriculum vitae do palestrante, Sr. Ricardo José Núncio: Aprovado por unanimidade.
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO IBIRUBENSE AO DR. THEOBALDO JOSÉ GEWEHR, conforme Lei Municipal nº 2.988/2021.
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO, conforme Lei Municipal nº 2.987/2021.
LEITURA DAS 82 EMENDAS IMPOSITIVAS E DAS 04 EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2021: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibirubá para o exercício econômico-financeiro de 2022 – LOA. Baixadas para a Comissão de Finança e Orçamento.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2021, de autoria do ver. Vagner Oliveira: Denomina de “Quadra Poliesportiva Ana Rita de Souza”, a quadra poliesportiva de grama sintética do “Centro Social Municipal Floresta – Nestor Mendes”. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e do currículo da homenageada. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/21: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/2021, de autoria do vereador Zalo Bueno Gomes da Silva: Concede o título de “Cidadão Honorário” ao Sr. Lair Grave. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 036/21: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2021: Institui a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelecendo garantias de livre mercado no Município de Ibirubá-RS, e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 040/21: Aprovado por unanimidade.
Por fim, aconteceu a manifestação dos vereadores em Tribuna. O espaço foi utilizado pelos seguintes vereadores: Lorena Couto Metz (MDB), Maria Ilani Henkes Lamb (MDB), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Gesmari Jandrey (PP), Jaqueline Brignoni Winsch (PP).
