Na noite de segunda-feira (20), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a última sessão ordinária do ano de 2021. Primeiramente, os vereadores aprovaram a Ordem do Dia e na sequência ocorreu a deliberação das atas Nº 2.158/21 (sessão ordinária), aprovada por unanimidade, e Nº2.159 (sessão solene) aprovada com nove (09) votos favoráveis e uma (01) abstenção. Para dar prosseguimento a sessão, o atual secretário, vereador Vagner Oliveira, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações nº 237 e 238/21.
Na sequência ocorreu o seguinte:
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 029/2021: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, especialmente as contidas no Art. 137 do Regimento, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 (Altera dispositivos da Lei Municipal 1994/04), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 20 de dezembro de 2021: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021, de autoria das vereadoras Jussara, Jaqueline, Dileta, Gesmari, Lorena, Maria Ilani, e Patrícia: Institui a “Galeria de Ex-Procuradoras (es) da Mulher na Câmara Municipal de Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LAIR GRAVE, conforme Lei Municipal nº 2.995/2021.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 119/2015. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Atendendo pedido dos integrantes das Comissões, foi feita a votação em destaque do Art 5º: Rejeitado por unanimidade. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 011/21, sem o Art. 5º: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2021: Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a Taxa de Vistoria, alterando a Lei Municipal nº 510/74 de 26.12.74 – Código Tributário Municipal, e suas alterações. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 012/21: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2021, E LEITURA DO PARECER MISTO, COM POSTERIOR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO: Altera dispositivos da Lei Municipal 1994/04. Leitura do Projeto e em seguida leitura do Parecer Misto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 042/21: Aprovado por unanimidade.
ELEIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA O PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR (janeiro e fevereiro/2022): A Presidente falou que a Comissão Representativa seria formada por um vereador (a) de cada partido, ficando assim definido: DEM: Patrícia; PT: Jussara; MDB: Maria Ilani; Republicanos: Gabriel; Progressistas: Gesmari. Posteriormente a Presidente colocou em votação a formação da Comissão Representativa para o período do recesso parlamentar do ano de 2022: Aprovada por unanimidade a Comissão Representativa.
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2022: Chapa única apresentada: Presidente: Gabriel de Jesus (PRB); 1º Vice-Presidente: Gustavo Roberto Schroeder (PRB); 2º Vice-Presidente: Lorena Couto Metz (MDB); 1ª Secretária: Jaqueline Brignoni Winsch (PP); e 2ª Secretária: Jussara Rodrigues de Andrade (PT): Aprovada por unanimidade.
Por fim, aconteceu a manifestação dos vereadores em Tribuna. O espaço foi utilizado pelos seguintes vereadores: Gabriel de Jesus (REP), Vagner Oliveira (REP), Gustavo Roberto Schroeder (REP), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Zalo Bueno (PP), Gesmari Inêz Jandrey (PP), Jaqueline Brignoni Winsch (PP), Jussara Rodrigues de Andrade (PT), Lorena Couto Metz (MDB) e Maria Ilani Henkes Lamb (MDB).
