Na noite da última quinta-feira (09), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°010/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação da Ata nº: 2.173/22(sessão ordinária): Aprovada por nove votos favoráveis e uma abstenção.
Para dar seguimento a sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 046/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista e LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, pelo Departamento Municipal de Trânsito realize um estudo do fluxo de veículos de carga e descarga nas áreas centrais do Município, nos horários de pico, visando elaborar uma normativa para regulamentar os horários para carga e descarga.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 059/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, tome providências, com máximo de urgência, em relação às linhas telefônicas das unidades de saúde, principalmente no Postão.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 060/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, tome providências, em relação aosdas Agentes Comunitárias de Saúde, que sejam instalados os GPS, para que o atendimento fique registrado.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 068/2022: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, construa uma Lombada/Ondulação na Rua Pacífico Dias, no Distrito de Alfredo Brenner.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 069/2022: O Vereador GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER, integrante da Bancada Republicanos: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, estude a possibilidade de colocação de uma lombada física, na Rua João Thiesen, mais especificamente, próximo ao logradouro de n° 690.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 070/2022: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, realize a pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Wilmens.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 071/2022: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do Setor Competente, construa uma Quadra Esportiva, na Rua Jacob Pedro Wink, Bairro por do Sol, dotando-a de toda a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 012/2022: A Vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, da bancada do MDB: Requerer que esta Casa Legislativa, encaminhe ofício para Rio Grande Energia (RGE), representada pela Sra. Mari Lucia dos Santos solicitando que seja feito um levantamento de dados, referente às demais empresas que utilizam a estrutura da rede elétrica do nosso município: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2022: Institui o Programa “Bolsa Mestrado Educador” para os docentes da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento; e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2022: Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010/2022: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2022: Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 003/2002. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2022: Altera a Lei Complementar nº 005/2002, com fins a adequar a remuneração dos professores municipais ao piso salarial nacional. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022, de autoria da Mesa Diretora: Fixa o valor do auxílio-alimentação e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2022: Autoriza a contratação temporária de Agentes Educacionais. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 017/22: Aprovado por unanimidade.
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ IBIRUBENSE À DEPUTADA ESTADUAL SRª SILVANA COVATTI, conforme Lei Municipal nº 3.006/2022.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Jussara Rodrigues de Andrade (PT), Jaqueline Brignoni Winsch (PP), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Maria Ilani Henkes Lamb (MDB), Vagner Oliveira (REP).
