Na noite da última segunda-feira (11), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°013/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação da Ata nº: 2.176/22(sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 082/2022: A vereadora PATRÍCIA SANDRI, integrante da bancada do União Brasil, GESMARI INÊZ JANDREY, JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, ZALO BUENO GOMES DA SILVA, integrantes da bancada do Progressista, GABRIEL DE JESUS, GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER e VAGNER OLIVEIRA, integrantes da bancada do Republicanos; MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB, e JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, encaminhe para esta Casa Legislativa, projetos de leis que visem: 1- A implantação do AUXÍLIO MATERNIDADE a funcionária pública gestante que estiver em gozo de licença maternidade, bem como ao funcionário público, pelo parto de sua esposa ou companheira designada, na forma da lei vigente, conforme Projeto de Lei em anexo; 2- A implantação de AUXÍLIO SAÚDE ao funcionário público que estiver afastado por motivo de tratamento de saúde decorrente de neoplasia maligna (câncer); 3- A implantação de AUXILIO SAÚDE ao funcionário público que estiver afastado por motivo de acidente de trabalho.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 083/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, tome providências, através da Vigilância Sanitária e Secretária do Meio Ambiente, referente à água que escorre diariamente oriunda da empresa Geatel, ao lado do Museu Municipal Theobaldo Becker.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 084/2022: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT, e o vereador GABRIEL DE JESUS, integrante da bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, verifiquem se todas as instituições de educação infantil e Escolas de Educação Fundamental possuem profissionais que possuem o curso de capacitação conforme preconiza a Lei 13.722/2018 (Lei Lucas), conforme anexo.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 085/2022: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT, e o vereador ZALO BUENO GOMES DA SILVA, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Obras e Viação, providencie o conserto nos banheiros da Praça Municipal José Francisco de Souza no Bairro Floresta, estudando a possibilidade de substituir por materiais apropriados com antivandalismo e a contratação de monitoramento de segurança, ou câmeras de vídeo monitoramento no local e ou estude a possibilidade de prever um trabalho de zeladoria para a praça. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 086/2022: As vereadoras JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie o conserto/reparos na placa indicativa existente junto ao trevo na Localidade do Pinheirinho, próximo a Usina, pois a mesma está caída, prejudicando assim a orientação dos motoristas que passam por aquele local.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 087/2022: A vereadora GESMARI INÊZ JANDREY, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie a canalização da água na Rua Humberto Fior, no Bairro Floresta.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 088/2022: A vereadora GESMARI INÊZ JANDREY, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie o patrolamento e encascalhamento das estradas do interior, nas localidades de Linha Duas, Linha Duas Fundos, São Paulo Pontão, São Paulo Pontão Fundos em direção ao Pinheirinho e parte da Nova Brasília, Alfredo Brenner, Santo Antônio do Bom Retiro e Linha Sapateiro.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 089/2022: A vereadora GESMARI INÊZ JANDREY, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, estude a possibilidade de realizar o calçamento ou pavimentação com piso intertravado de concreto no acesso de entrada ao Lar do Idoso Aconchego.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 090/2022: As vereadoras JAQUELINE BRIGNONI WINSCH e GESMARI INÊZ JANDREY, integrantes da bancada do Progressista, e MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, estude a possibilidade de distribuição para a comunidade Ibirubense, através do Correio, a cartilha que contem o Projeto Plante essa Ideia, do Plano de Arborização Urbana.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 091/2022: As Vereadoras MARIA ILANI HENKES LAMB, da Bancada do MDB, JAQUELINE BRIGNONI WINSCH e GESMARI INÊZ JANDREY, integrantes da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, pelo Departamento do Meio Ambiente, estude a possibilidade de plantio de três mudas de Pitangueiras do Mato próximo ao pórtico de entrada principal da cidade. E na Rua Mauá o plantio de mudas de Manacá da Serra ou semelhantes, em ambos os lados da via.
LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2022: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe sobre as compras nas farmácias do comércio, especificando qual valor que o Município dispõe para gastar nas farmácias? E o valor gasto em cada farmácia do Município, detalhando os valores desde janeiro de 2021 até o momento, pois temos que valorizar o comércio local. Que também informe qual o saldo na rubrica da farmácia básica do Estado, e que seja mensal os valores.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 019/2022: A vereadora LORENA COUTO METZ, do MDB: Requer que esta Casa Legislativa encaminhe ofício para as Operadoras de Telefonia Móvel Claro e Vivo, pedindo melhorias no sinal de cobertura, no âmbito do Município de Ibirubá, especialmente para a localidade da Várzea. Que também envie ofício desta solicitação ao Ministério Público, para a ANATEL e para a AGERGS. Sabe-se das dificuldades de comunicação, que os munícipes enfrentam no dia a dia, para a telefonia móvel neste local, e como representante da sociedade, devo voltar meus esforços para estas iniciativas de interesse público: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 020/2022: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB, nos termos do Art. 128, § 4º, inciso II, do Regimento, requer licença interesse do cargo de Vereadora pelo período de trinta (30) dias, a contar do dia 15 de julho de 2022, até o dia 13 de agosto de 2022.: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 021/2022: A vereadora GESMARI INÊZ JANDREY, integrante da bancada do Progressistas, nos termos do Art. 128, § 4º, inciso II, do Regimento, requer licença interesse do cargo de Vereadora pelo período de trinta (30) dias, a contar do dia 15 de julho de 2022, até o dia 13 de agosto de 2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2022: Altera as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.221/09. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022: Denomina logradouros do Loteamento Novo Horizonte. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022: Cria um cargo de Diretor de escola Ensino Fundamental e três cargos de Diretor de Escola de Educação Infantil. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento; e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2022: Acresce 1 cargo de Enfermeiro ao Quadro de Cargos Efetivos. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento; e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2022: Autoriza a contratação temporária de Atendentes de Farmácia. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento; e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 021/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 119/2015. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação da Emenda de Redação: Aprovada por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 009/22, com a emenda de redação: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2022, de autoria dos vereadores Gustavo, Jussara e Gesmari: Institui a Feira Municipal do Livro no Município de Ibirubá. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 011/22: Aprovado por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Lorena Couto Metz (MDB), Maria Ilani Henkes Lamb (MDB), Jussara Rodrigues de Andrade (PT), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Gesmari Inez Jandrey (PP) e Jaqueline Brignoni Winsch (PP).
