Na noite da última segunda-feira (18), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°014/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação da Ata nº: 2.177/22(sessão ordinária): Aprovada com oito votos favoráveis e duas abstenções.
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 092/2022: As Vereadoras DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista, LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB e JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei alterando a Lei Municipal n° 2.584, de 29 de abril de 2015, retirando a exigência do cumprimento obrigatório da carga horária de 40(quarenta) horas semanais na Sede do Conselho Tutelar, sendo possível a realização de uma escala de trabalho, considerando as escalas de plantão ou sobreavisos, alterando a lei que rege o Conselho Tutelar, respeitando e de acordo com a Constituição Federal. Que disponibilize um motorista para atender as necessidades dos Conselheiros e um auxiliar administrativo para desempenhar as funções administrativas.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 093/2022: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, construa quebra-molas e ou faixa de segurança na Rua General Osório, mais precisamente na altura do número 3932, Bairro Hermany.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 094/2022: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie reparos na Rua General Osório, adiante da Capela Santa Rita de Cássia, no Bairro Hermany.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 095/2022: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de uma “Pracinha” na localidade de Linha Seis, junto ao Pavilhão da Comunidade.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 096/2022: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de aquisição de tablets para distribuição aos alunos da Rede Municipal, com o objetivo de inovação educacional.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 097/2022: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação-Departamento de Desporto, busque ampliar as atividades da Escolinha Municipal de Voleibol, além de providenciar um fardamento (camiseta e bermuda) para os atletas.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 022/2022: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a antecipação da Sessão Ordinária Nº 015/2022, do dia 25 de julho para o dia 21 de julho, quinta-feira, às 18 horas, em virtude do feriado Municipal do Dia do Colono e Motorista: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2022: Autoriza o recebimento de imóveis em doação e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022: Cria um cargo de Diretor de escola Ensino Fundamental e três cargos de Diretor de Escola de Educação Infantil. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento; e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 008/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2022: Acresce 1 cargo de Enfermeiro ao Quadro de Cargos Efetivos. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento; e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 013/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2022: Altera as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.221/09. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 022/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022: Denomina logradouros do Loteamento Novo Horizonte. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 023/22: Aprovado por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Gustavo Roberto Schroeder (REP), Vagner Oliveira (REP), Lorena Couto Metz (MDB), Jose Amilton dos Santos (MDB), Jussara Rodrigues de Andrade (PT), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Eduardo Guilherme Artmann (PP) e Jaqueline Brignoni Winsch (PP).
