Na noite da última quarta-feira (03), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°016/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação da Ata nº: 2.179/22(sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 104/2022: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie a notificação das empresas responsáveis pela adequação da rede de fios e fibras na rede pública, com o objetivo de eliminar a fiação excedente que existe na malha de condução, ou seja, aquela fiação que está inativa, e muitas vezes estão soltos e caídos no passeio público, ou enrolados em árvores e nos postes de energia, conforme fotos em anexo, em total desacordo com os padrões técnicos. Os referidos fios são de responsabilidade de várias operadoras de: Internet, Energia elétrica, telefonia, etc.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 105/2022: Os Vereadores GABRIEL DE JESUS, GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER e VAGNER OLIVEIRA integrantes da Bancada Republicanos, e ZALO BUENO GOMES DA SILVA, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, pelo Departamento Municipal de Desporto (DMD), realize uma homenagem aos troféus de Campeão do Municipal de Campo, edição 2022, denominando o Troféu de Campeão do Municipal de Futebol de Campo, Categoria Aspirante, como “Desportista Bartholomeu Mahl Filho, o Pato” e ao Troféu de Campeão Municipal de Futebol de Campo, Categoria Principal como “Desportista João Luiz Moura da Silva, o Jacaré”.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 106/2022: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, elabore e ofereça projetos de contra turno escolar, com oficinas de atendimento nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer e inclusão digital para crianças e adolescentes.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 107/2022: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT, e o vereador GABRIEL DE JESUS, integrante da bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto e da Secretaria de Obras e Viação, pelo Departamento de Trânsito, estude a viabilidade de instalação de faixa de segurança elevada ou lombada eletrônica, com caráter de urgência, em frente às escolas de Educação Infantil, Escola Municipal de Educação Infantil Planalto, Escola Municipal de Educação Infantil Sérgio Luiz dos Santos do Bairro Progresso e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Teresinha. Também sugerimos o uso de tachas ou tachões refletivos, como uma tentativa de diminuição de velocidade, pois os referidos locais apresentam fluxo intenso de veículos, ao que acrescentaríamos também as Escolas, EMEI Prof. Arthur Kanitz e Escola Estadual de Ensino Fundamental Ibirubá.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 108/2022: O Vereador VAGNER OLIVEIRA integrante da Bancada Republicanos: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a retirada e limpeza do lixo existente jogado inadequadamente na localidade de Linha Duas, mais precisamente no conhecido mato denominado como “Picadão”, e que seja colocado placas de identificação de “Proibido Jogar Lixo” na via.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 026/2022: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 029/2022 (Autoriza a contratação temporária de Professor), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 027/2022: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 030/2022 (Autoriza a contratação temporária de Médico), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 028/2022: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 033/2022 (Autoriza a contratação temporária de Professores), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2022, de autoria da Mesa Diretora: Institui o Brasão da Câmara Municipal de Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
LEITURA DA MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 002/22 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2022: Altera o caput do art. 2º, e o art. 4º do Projeto de Lei Municipal nº 025/22. Baixado para as mesmas comissões do Projeto: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022: Acresce dispositivos a Lei Complementar nº 009/2003. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2002, autorizando o Poder Executivo a criar o cargo de Técnico em Saúde Bucal e a criar vagas para contratação de profissionais. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.606/2015, com fins a reajustar o valor de ajuda pecuniária aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” que exercem atividades no município de Ibirubá-RS. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022: Altera a Lei Municipal nº 2.854, de 22 de outubro de 2019. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2022: Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Município de Ibirubá, com imóvel de propriedade privada. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2022: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do Município a famílias em vulnerabilidade social. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Obras e Serviços Públicos, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2022: Altera a Lei Municipal nº 2.333/2010, com fins a realizar adequações às atividades e dispor sobre a implantação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PARECER MISTO E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022: Autoriza a contratação temporária de Professor. Leitura do Projeto de Lei Municipal nº 029/22. Leitura do Parecer Misto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 029/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER MISTO E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2022: Autoriza a contratação temporária de Médico. Leitura do Projeto de Lei Municipal nº 030/22. Leitura do Parecer Misto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 030/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER MISTO E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2022: Autoriza a contratação temporária de Professores. Leitura do Projeto de Lei Municipal nº 033/22. Leitura do Parecer Misto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento; e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 033/22: Aprovado por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Eduardo Guilherme Artmann (PP), Jaqueline Brignoni Winsch (PP), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP) e Jussara Rodrigues de Andrade (PT).
