Na noite da última segunda-feira (15), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°017/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação da Ata nº: 2.180/22(sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 109/2022: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, inclua no projeto de revitalização da Praça Central General Osório, a construção de uma quadra de Vôlei de Areia.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 110/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de providenciar crachás para todos os funcionários, principalmente para os que trabalham diretamente com o público, para que assim ocorra a identificação pelas pessoas que precisam do serviço público. Vale ressaltar que antes do cartão ponto ser digital, todos os funcionários possuíam crachá, sendo inclusive para bater e o ponto e ser identificados pela população. Solicita-se que seja especificado com o nome e função do servidor, sendo confeccionado também para todos os cargos de confiança (CCs).
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 111/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de colocação de tubos para o escoamento da água das chuvas na Rua Carlos Pranke, nº 956, Bairro Hermany.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 112/2022: As vereadoras JUSSARA RODRIGUES DE ANNDRADE, integrante da bancada do PT, JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do Progressista, e o vereador GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER, integrante da bancada dos Republicanos: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instituir o Programa Bolsa Mestrado para o Funcionalismo Público do Município de Ibirubá/RS, nos mesmos moldes do Programa Bolsa Mestrado Educador, com a finalidade de propiciar aos funcionários municipais a continuidade de seus estudos em curso de pós-graduação “stricto sensu”, objetivando o aprimoramento profissional.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 113/2022: O Vereador VAGNER OLIVEIRA integrante da Bancada dos Republicanos: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de colocar uma placa de identificação do nome da Rua Alberi Cavalheiro dos Santos, rua que tem início na VRS-824 e termina na Rua Profª Nelci Ribas Fritsch, de acordo com a Lei Municipal nº 2.510, de 31 de dezembro de 2013.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 114/2022: A Vereadora PATRÍCIA SANDRI, integrante da bancada do União Brasil, e o Vereador VAGNER OLIVEIRA integrante da Bancada dos Republicanos: Que o Executivo Municipal, disponibilize uma conta de WhatsApp vinculada a um número telefônico para todas as Secretarias Municipais.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 023/2022: A vereadora MARI ILANI HENKES LAMB, integrante da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro: Requer que esta Casa Legislativa preste uma homenagem pelos 20 anos da UNOPAR Polo Ibirubá, sendo esta homenagem realizada em uma Sessão Ordinária em data a ser definida pela Mesa Diretora. Sendo o que tenho para o momento, submeto ao Egrégio Plenário a apreciação do presente Requerimento, para o qual espero aprovação: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 029/2022: A vereadora PATRÍCIA SANDRI, integrante da Bancada do União Brasil, e o vereador VAGNER OLIVEIRA, integrante da Bancada dos Republicanos: Requerem que esta Casa Legislativa preste uma homenagem a toda Imprensa Ibirubense, sendo esta homenagem realizada em uma Sessão Ordinária a ser definida pela Mesa Diretora. A imprensa cumpre um papel na manutenção das estruturas democráticas de um país, possuindo um valor enorme, em qualquer sociedade. Seu papel é, também, zelar pela construção da cidadania, da democracia e do estado de direito. Cabe salientar que, esta homenagem, é pelos relevantes e importantes serviços prestados, ao longo dos anos, no Município de Ibirubá e região, levando a informação através do rádio, dos jornais, revistas e demais fontes publicitárias. Sendo o que temos para o momento, submeto ao Egrégio Plenário a apreciação do presente Requerimento, para o qual esperamos aprovação: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 001/2022, de autoria da vereadora Dileta: Moção de Apelo no que se refere às ações e programas do Ministério da Saúde no Programa Mais Médicos, para o preenchimento das vagas existentes, uma maior valorização salarial e alterações no Programa apresentado: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2022, de autoria da vereadora Jaqueline: Denomina de “Pavilhão Comunitário Erwin Braatz”, o pavilhão da Comunidade de Linha Seis. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003/2002, com fins a adequar a remuneração dos técnicos de enfermagem ao piso salarial nacional. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003/2002, com fins a readequar a tabela de pontuação e faixa de subsídio para o cargo de Bibliotecário. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2022: Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Família Acolhedora”, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2022: Autoriza a contratação temporária de Psicopedagogo. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2022: Institui o Programa Municipal de Aprendizagem para Jovens Estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2022, de autoria da Mesa Diretora: Institui o Brasão da Câmara Municipal de Ibirubá. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 017/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022: Altera a Lei Municipal nº 2.854, de 22 de outubro de 2019. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 027/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2022: Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Município de Ibirubá, com imóvel de propriedade privada. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 028/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2022: Altera a Lei Municipal nº 2.333/2010, com fins a realizar adequações às atividades e dispor sobre a implantação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 032/2022: Aprovado por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Lorena Couto Metz (MDB), Maria Ilani Henkes Lamb (MDB), Nelson Kunz (REP), Gustavo Roberto Schroeder (REP), Vagner Oliveira (REP), Jussara Rodrigues de Andrade (PT), Jaqueline Brignoni Winsch (PP), Gesmari Inês Jandrey (PP) e Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP).
