Na noite da última segunda-feira (22), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°018/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação da Ata nº: 2.181/22(sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 115/2022: O Vereador NELSON KUNZ integrante da Bancada dos Republicanos: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de colocar um quebra molas na Avenida Brasil, mais especificamente em frente a casa do senhor Osmar Mahl.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 116/2022: O Vereador NELSON KUNZ integrante da Bancada dos Republicanos: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de colocar um quebra molas na Rua Gernot Schmidt, próximo ao campo do Grêmio.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 117/2022: O Vereador NELSON KUNZ integrante da Bancada dos Republicanos: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de instalar iluminação pública na Rua Diniz Dias nº 1.787.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 118/2022: O Vereador NELSON KUNZ integrante da Bancada dos Republicanos: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar o patrolamento na estrada do Marco Grande e cascalhamento desde a entrada do senhor Sadi Godoy até a moradia de Iria e Nilson Conrad.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 119/2022: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, providencie o reperfilamento asfáltico, entre a via pavimentada com asfalto e o meio fio na Rua Três de Outubro, com início na Rua Júlio Rosa em direção ao Bairro Floresta. Providencie, também, o reperfilamento asfáltico na rua em frente ao Cemitério Católico de Ibirubá, sendo a continuação da Rua Três de Outubro em direção ao Bairro Chácara.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 120/2022: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de colocar alguns bancos na área externa do Posto Odontológico.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 121/2022: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de melhorias na Praça Municipal José Francisco de Souza, do Bairro Floresta, com a substituição da areia na pracinha, reparos ou troca dos brinquedos, conserto dos banheiros e a contratação de um zelador.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 122/2022: As vereadoras JUSSARA RODRIGUES DE ANNDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, estude a possibilidade de estender o atendimento médico na Unidade Básica de Saúde ou através de um convênio com o Hospital Annes Dias em caso de urgência e emergência, num horário intermediário, das 17 horas às 19 horas.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 030/2022: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do Progressista: Requer que esta Casa Legislativa encaminhe ofício para o DAER de Cruz Alta, solicitando a pintura das faixas da Rodovia VRS-824, Justino Guimarães Neto. Destaco que, as faixas estão sem visibilidade, com a pintura totalmente danificada devido às intempéries do tempo, causando grande perigo aos motoristas que trafegam pela rodovia, o que se agrava ainda mais pela falta de acostamento. Cabe ressaltar que, a pintura das faixas centrais desgastadas ou até mesmo inexistentes aumenta o risco de colisões. Esta rodovia, diariamente, possuí um grande tráfego de veículos, principalmente de pessoas que se deslocam para o trabalho, por isso, a sinalização adequada é extremamente importante para evitar que os usuários da rodovia sejam surpreendidos e acidentes aconteçam: Aprovado por unanimidade. A vereadora Jussara pediu para acrescentar pedido para corrigir os locais com desníveis na pista.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 031/2022: O vereador NELSON KUNZ, integrante da bancada do Republicanos: Requer que esta Casa Legislativa encaminhe ofício para a 6ª Superintendência do DAER de Passo Fundo, no intuito de melhorar o acesso à direita para a entrada na comunidade de Arroio Grande-Ibirubá/RS, criando um refúgio em no mínimo 100 metros, na RS-223 Km 46, sentido Ibirubá/Selbach. Realizando um acostamento provisório com cascalho, aja vista que os condutores necessitam frenar sob o asfalto, causando grande perigo aos motoristas que trafegam pela rodovia, o que se agrava ainda mais pela falta de um acostamento com um refúgio adequado. Cabe ressaltar que, a rodovia, diariamente, possuí um grande tráfego de veículos, sendo extremamente importante evitar que os usuários da rodovia sejam surpreendidos e acidentes aconteçam: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2022, conforme Mensagem Retificativa nº 002/22: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) dos juros e multa para pagamento de débitos fiscais em parcela única. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 025/22, conforme Mensagem Retificativa: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.606/2015, com fins a reajustar o valor de ajuda pecuniária aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” que exercem atividades no município de Ibirubá-RS. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 026/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2022: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do Município a famílias em vulnerabilidade social. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Obras e Serviços Públicos, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 031/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2022: Autoriza a contratação temporária de Psicopedagogo. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 035/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003/2002, com fins a adequar a remuneração dos técnicos de enfermagem ao piso salarial nacional. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 016/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003/2002, com fins a readequar a tabela de pontuação e faixa de subsídio para o cargo de Bibliotecário. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 017/22: Aprovado com oito votos favoráveis, um voto contrário, e uma abstenção.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Maria Ilani Henkes Lamb (MDB), Nelson Kunz, Zalo Bueno Gomes da Silva (PP) e Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP).
