Na noite da última segunda-feira (12), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°019/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação da Ata nº: 2.182/22(sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 123/2022: As Vereadoras DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista, JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da Bancada do PT e LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de encaminhar um auxílio para o CTG Rancho dos Tropeiros, promovendo a cultura, através do pagamento dos cursos de danças tradicionalistas para crianças e adolescentes.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 124/2022: O vereador GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER, integrante da bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de uma lixeira que contenha dois repartimentos (para lixo seco e orgânico), com placa de identificação, em frente ao Posto de Saúde do Bairro Hermany.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 125/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de levar asfalto até a Rua Albino Beskow, no Bairro Odila. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 126/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore e encaminhe um Projeto de Lei para dar um aumento real a todos os funcionários públicos, principalmente aos operários e auxiliares de ensino que estão com o salário em defasagem, tendo em vista que um último aumento real salarial foi em 2015, e de lá pra cá somente foi dado o reajuste conforme índice do INPC, que é obrigatório por Lei.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 127/2022: As Vereadoras DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista, JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da Bancada do PT e LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, pelo Departamento de Cultura e Turismo, e pela Secretaria de Obras e Viação, estude a possibilidade de viabilizar uma placa de identificação nos Pórticos de entrada do Município, no acesso principal e no acesso secundário.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 128/2022: As vereadoras GESMARI INÊZ JANDREY e JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrantes da bancada do Progressista, MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da Bancada do MDB e o Vereador Ver. GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER, integrante da Bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de viabilizar a acessibilidade ao Altar da Pátria na Praça General Osório, assim como também, o cuidado com a acessibilidade no projeto de revitalização da Praça, inclusive nos banheiros e outras dependências que serão construídas.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 129/2022: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação e da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, avaliem a possibilidade de realizar obras de melhorias na iluminação pública na Praça Municipal Henrique Berlet, localizada no Bairro Jardim.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 130/2022: As vereadoras JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT, DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista e LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, verifique se está de acordo o cumprimento da acessibilidade conforme a Lei Nº 13.046, de 06 de Julho de 2015, nos espaços públicos de nosso Município.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 131/2022: A vereadora GESMARI INÊZ JANDREY, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, pela Secretaria de Obras e Viação, através do Departamento de Trânsito, realize a pintura de sinalização PARE e a colocação de tachões na Rua Cruz Alta, em ambos os sentidos, que fazem esquina com a Rua Campo Mourão, bairro Jardim, conforme fotos em anexo.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 132/2022: A vereadora GESMARI INÊZ JANDREY, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, pela Secretaria de Obras e Viação, realize o patrolamento, encascalhamento e compactação na estrada secundária saída do Bairro Aparecida em direção a ERS-506.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2022, de autoria dos vereadores (as) Jussara, Gustavo, Jaqueline e Gesmari: Denomina “Creche Municipal Ângela Maria dos Santos de Souza”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/2022, de autoria dos vereadores Vagner e Nelson: Acresce os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 65, da Lei Complementar nº 109/2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ibirubá e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2022: Inclui parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 3.034, de 17/08/2022. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2022: Estabelece a Política de Incentivos Econômicos e Estímulos Fiscais às empresas que pretenderem se instalar no Distrito Multissetorial Ibirubá I, regulamenta a destinação e a ocupação das áreas públicas para instalação dos empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2022, de autoria da vereadora Jaqueline: Denomina de “Pavilhão Comunitário Erwin Braatz”, o pavilhão da Comunidade de Linha Seis. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e em seguida do currículo do homenageado. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2022: Institui o Programa Municipal de Aprendizagem para Jovens Estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 036/22: Aprovado por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Gustavo Roberto Schroeder (REP), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Jaqueline Brignoni Winsch (PP), Gesmari Inêz Jandrey (PP), Jussara Rodrigues de Andrade (PT) e Maria Ilani Henkes Lamb (MDB).
