Resumo – Sessão Ordinária n°020/2022

Na noite da última segunda-feira (21), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°020/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação da Ata nº: 2.183/22(sessão ordinária): Aprovada por unanimidade e deliberação da Ata nº 2.184/22 (sessão solene): Aprovada com 8 votos favoráveis e duas abstenções.

Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:

LEITURA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022: Dispõe sobre a extinção do mandato e vacância do cargo de Vice-Prefeito Municipal de Ibirubá/RS, decorrente do falecimento do senhor Mário Romildo Pedersen.

LEITURA DA INDICAÇÃO N° 133/2022: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de firmar convênio com o IPE Saúde para oferecer auxilio presencial no Município, através do Programa Facilitadores.

LEITURA DA INDICAÇÃO N° 134/2022: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, por intermédio do Departamento de Trânsito, providencie a colocação de um quebra-molas na Rua Mérito, Bairro Planalto, mais precisamente em frente ao estabelecimento comercial de número 951.

LEITURA DA INDICAÇÃO N° 135/2022: As vereadoras MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB e GESMARI INÊZ JANDREY, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de colocar uma grade com portão, com metragem aproximada de 4.00 metros de largura por 2.20 metros de altura, em frente ao prédio que serve como Sede dos Alcoólicos Anônimos.

LEITURA DA INDICAÇÃO N° 136/2022: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie com urgência o reparo da Rua Flores da Cunha, mais precisamente no final desta rua, conforme fotos em anexo.

LEITURA DA INDICAÇÃO N° 137/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, estude uma possibilidade de que a farmácia do SUS não feche o dia todo no início do mês para o balanço, pois na minha época de Secretária mudei o sistema e funcionava muito bem.

LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2022: Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2022: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento.

LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2022: Autoriza desafetação e a permuta de imóveis entre o Município de Ibirubá e a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2022: Altera a Lei Municipal nº 3.007/2022, que autorizou o Município de Ibirubá a celebrar convênio com o Município de Quinze de Novembro. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Finanças e Orçamento.

LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2022: Inclui parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 3.034, de 17/08/2022. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 037/2022: Aprovado com nove (09) votos favoráveis e uma (01) abstenção

E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Jaqueline Brignoni Winsch (PP), Gustavo Roberto Schroeder (REP), Jussara Rodrigues de Andrade (PT), Lorena Couto Metz(MDB) e Maria Ilani Henkes Lamb (MDB).

 

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