Na noite da última segunda-feira (12), aconteceu na Casa de Cultura Osvaldo Krames a Sessão Ordinária n°029/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação das Atas nº: 2.194/22(sessão ordinária) Aprovada por unanimidade
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DAS 149 EMENDAS IMPOSITIVAS E DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2022: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibirubá para o exercício econômico-financeiro de 2023 – LOA. Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/2022, de autoria da ver. Dileta: Denomina de “Troféu Waldir Weber”, o troféu da Copa Ibirubá de Futebol de Campo – Edição 2023. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2022: Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a Taxa de Vistoria, alterando a Lei Municipal nº 510/74 de 26.12.74 – Código Tributário Municipal e suas alterações. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2022: Institui a concessão de ajuda pecuniária aos médicos vinculados a programas federais que exercerem suas atividades no Município de Ibirubá/RS, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2022, de autoria dos ver. Vagner e Patrícia: Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes “Smart Cities” no Município de Ibirubá e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2022, de autoria do então ver. Valdemar: Institui no Calendário Oficial do Município de Ibirubá, o Dia do Vigilante, e dá outras providências. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 024/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2022: Estabelece critérios de alienação de lotes às empresas que pretenderem se instalar no Distrito Multissetorial Ibirubá I, regulamenta a destinação e a ocupação das áreas públicas para instalação dos empreendimentos. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Meio Ambiente. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 050/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 054/2022: Autoriza o Município de Ibirubá a firmar convênio com o COMAJA – Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí, visando a cedência de servidor municipal. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 054/22: Aprovado com oito (08) votos favoráveis e um (01) voto contrário.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055/2022: Autoriza a contratação temporária de Assistente Social. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 055/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2022: Acrescenta 01 (uma) vaga ao cargo de Assistente Social no quadro de cargos efetivos. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 020/22: Aprovado por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Vagner Oliveira (REP), Maria Ilani Henkes Lamb(MDB), Jussara Rodrigues de Andrade (PT), Gesmari Inêz Jandrey (PP) e Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP).
