Na noite da última segunda-feira (19), aconteceu na Casa de Cultura Osvaldo Krames a Sessão Ordinária n°030/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação das Atas nº: 2.195/22(sessão ordinária) Aprovada por nove (09) votos favoráveis e uma (01) abstenção;
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 176/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, realize a cedência gratuitamente, uma vez ao ano, das sedes dos clubes que possuem comodato com o Município para os clubes de futebol aos quais não possuem sede própria para realização de eventos.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 177/2022: As vereadoras JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT e JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, avalie a possibilidade de criar cargos de Professor Escolar de Educação Inclusiva e Monitor Escolar de Educação Inclusiva no plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos Servidores Públicos Municipais, para o atendimento de alunos com deficiências, Transtorno do Espectro Autista – TEA, altas habilidades ou superdotação, incluídos em classes de ensino regular. Em anexo segue o modelo do Projeto.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 178/2022: A vereadora PATRÍCIA SANDRI, integrante da bancada do União Brasil: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie com urgência a dedetização nas bocas de lobo (bueiros) e tubulações das vias públicas do perímetro urbano do Município.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 179/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Desportos realize a Super Copa entre o Campeão Municipal e o Campeão da Copa de Ibirubá.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 047/2022: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 057/2022 (Autoriza a transferência de recursos públicos à entidade Associação Hospitalar Annes Dias), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 048/2022: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2022 (Autoriza a Mesa Diretora indicar dotações próprias para redução orçamentárias), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/2022, de autoria da ver. Dileta: Denomina de “Troféu Waldir Weber”, o troféu da Copa Ibirubá de Futebol de Campo – Edição 2023. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e leitura do currículo do homenageado. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 026/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2022, LEITURA DO PARECER MISTO, E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO: Autoriza a Mesa Diretora indicar dotações próprias para redução orçamentária. Leitura do Projeto e posterior leitura do Parecer Misto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2002, autorizando o Poder Executivo a criar novos cargos, abrir vaga para cargo já existente e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 021/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2022: Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a Taxa de Vistoria, alterando a Lei Municipal nº 510/74 de 26.12.74 – Código Tributário Municipal e suas alterações. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 022/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DAS 149 EMENDAS IMPOSITIVAS, DA EMENDA MODIFICATIVA, E DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2022: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibirubá para o exercício econômico-financeiro de 2023 – LOA. Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação da Emenda Modificativa: Aprovada por unanimidade. Discussão e votação das cento e quarenta e nove (149) Emendas Impositivas: Aprovadas por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 049/22, conforme emendas aprovadas: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2022: Dispõe sobre a estrutura, enquadramento, atribuições e forma de provimento dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Ibirubá. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 051/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2022: Institui a concessão de ajuda pecuniária aos médicos vinculados a programas federais que exercerem suas atividades no Município de Ibirubá/RS, e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 056/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2022, LEITURA DO PARECER MISTO, E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO: Autoriza a transferência de recursos públicos à entidade Associação Hospitalar Annes Dias. Leitura do Projeto e leitura do Parecer Misto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 057/2022: Aprovado por unanimidade.
ELEIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA O PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR (JANEIRO E FEVEREIRO/2023): A Comissão Representativa ficou formada por um vereador (a) de cada partido, os quais se manifestaram em plenário, ficando composta da seguinte forma: UNIÃO BRASIL: Patrícia Sandri; PT: Jussara Rodrigues de Andrade; MDB: Lorena Couto Metz; Republicanos: Gustavo Roberto Schroeder; Progressistas: Zalo Bueno Gomes da Silva. Posteriormente o Presidente colocou em votação a composição da Comissão Representativa para o período do recesso parlamentar do ano de 2023: Aprovada por unanimidade.
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2023: Leitura da chapa única apresentada: Presidente: Zalo Bueno Gomes da Silva (Progressistas); 1º Vice-Presidente: Lorena Couto Metz (MDB); 2º Vice-Presidente: Gustavo Roberto Schroeder (Republicanos); 1ª Secretária: Jussara Rodrigues de Andrade (PT); e 2ª Secretária: Dileta de Vargas Pavão das Chagas (Progressistas). O Presidente consultou os vereadores (as) que faziam parte da chapa se concordavam com a inclusão dos seus nomes na mesma? Não havendo nenhuma objeção, colocou em votação a chapa única de forma nominal e por ordem alfabética: Aprovada por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Jussara Rodrigues de Andrade (PT), Zalo Bueno Gomes da Silva (PP), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Gesmari Inêz Jandrey (PP), Jaqueline Brignoni Winsch (PP), Vagner Oliveira (REP), Gustavo Roberto Schroeder (REP), Gabriel de Jesus (REP), Lorena Couto Metz (MDB) e Maria Ilani Henkes Lamb (MDB).
