Projetos de Lei Complementar Executivo

Acresce vinte cargos de Professor, alterando a Lei Complementar nº 005/2002.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2002 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 003/2002.

Altera o “caput” do Artigo 1º da Lei Complementar nº 032/06.

Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a Taxa de Vistoria, alterando a Lei Municipal nº. 510/74 de 26.12.74 – Código Tributário Municipal, e suas alterações.

Altera o Código Tributário Municipal – Lei no 510/74 e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Complementar 121/2015.

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar 077/2013.