Projetos de Lei Complementar Executivo

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2019, QUE REESTRUTURA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 187, DE 26 DE JUNHO DE 2020, COM FINS A AMPLIAR O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DE EDIFICAÇÃO IRREGULAR (ADEI).

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria das obras que enumera e dá outras providências.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria das obras que enumera e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 121/2015.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS JÁ CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E/OU CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a antecipação de férias não vencidas aos servidores públicos municipais durante a situação de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus.

Autoriza a antecipação de férias não vencidas aos servidores públicos municipais durante a situação de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus.

Altera o Caput do Art. 25 da Lei Complementar nº 005/2002, que Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Altera o “caput” do Art. 1º da Lei Complementar n. 032/2006.