Projetos de Lei Complementar Executivo

Altera o Inciso I do Art. 10 da Lei Complementar n° 074, de 27 de dezembro de 2012, prorrogando, em caráter excepcional, a data de vencimento do IPTU, exercício de 2020.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 097, de 24 de junho de 2014, que Dispõe sobre o Quadro de Funcionários Públicos do Poder Legislativo, criando os cargos de Agente de Informática e Informação, Agente Administrativo e Agente Legislativo.

Cria um cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e dois cargos de Vice-Diretor de Escola.

Acresce três cargos de Auxiliar de Ensino ao Quadro de Cargos Efetivos.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 121/2015, que estabelece o Plano de Desenvolvimento Físico Urbano – PDFU e, dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Ibirubá-RS.

Acresce o § 5º ao Art. 8º da Lei Complementar n. 121/2015.

Altera o “caput” do Art. 1º da Lei Complementar n.032/2006 referente ao auxílio refeição.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 117/2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas nas ruas Tiradentes e Antônio Alfredo Schwartz.

Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a Taxa de Vistoria, alterando a Lei Municipal nº 510/74, de 26/12/74 – Código Tributário e suas alterações.