Projetos de Lei Complementar Executivo

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 121/2015, que estabelece o Plano de Desenvolvimento Físico Urbano – PDFU e, dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Ibirubá-RS.

Acresce o § 5º ao Art. 8º da Lei Complementar n. 121/2015.

Altera o “caput” do Art. 1º da Lei Complementar n.032/2006 referente ao auxílio refeição.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 117/2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas nas ruas Tiradentes e Antônio Alfredo Schwartz.

Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a Taxa de Vistoria, alterando a Lei Municipal nº 510/74, de 26/12/74 – Código Tributário e suas alterações.

Reestrutura o Código de Obras do Município de Ibirubá e dá outras providências.

Reestrutura o Código de Obras do Município de Ibirubá e dá outras providências.

Acresce os Incisos I e II ao Art. 247 do Código Tributário Municipal.

Reestrutura o Código de Obras do Município e dá outras providências.