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Resumo da 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de Outubro de 2019

Dia 25 de Outubro de 2019, ocorreu a 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibirubá, e na ocasião ocorreu a deliberação das Atas nº 2.079/19 (sessão ordinária) aprovada por unanimidade. Também foram feitas as leituras dos ofícios expedidos e recebidos, da Indicação n° 188/2019 do Vereador Silvestre A. Rebelato – MDB (que solicita providenciar uma maior divulgação sobre a abertura das inscrições para Bolsas de Estágio na Prefeitura de Ibirubá para jovens estudantes dos níveis Médio, Técnico e Superior, através do Programa CIEE) e a leitura do Pedido de Informação nº 021 e 022/2019.

Na sequência ocorreu a leitura de 2 projetos:

– Projeto de Lei Municipal 029/2019 (Institui o uso de uniforme escolar padronizado na Rede de Ensino Municipal de Ibirubá).

– Projeto de Lei Municipal 030/2019 (Autoriza o município de Ibirubá à pagar 50% do aluguel para a instalação/ampliação da empresa IBIMAQ – Ibirubá Máquinas Agrícolas LTDA – ME).

Foram deliberados e Votados 2 projetos:

– Projeto de Lei Municipal nº 028/2019 (Autoriza a contratação temporária de Agente Educacional) Aprovador por 9 votos favoráveis e 1 contrário.

– Projeto de Lei Complementar nº 006/2019. (Da nova redação ao “Título IV da contribuição de Melhoria” do Código Tributário do Município, Lei municipal nº 510/74 de 26 de Dezembro de 1974); Aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários.

Por último ocorreu a manifestação dos Vereadores em Tribuna, espaço este que foi usado por apenas 1 vereador: Silvestre A. Rebelatto;

OBS: O teor das proposições dos vereadores, das atas, e dos Projetos de Lei podem ser conferidos na Home Page: www.camvereadoresibiruba.rs.gov.br