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Resumo da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de Dezembro de 2019

Dia 09 de Dezembro de 2019, ocorreu a 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibirubá, onde tivemos a deliberação da Ata nº 2.084/19 (sessão ordinária) aprovada por unanimidade. Também foram feitas as leituras dos ofícios expedidos e recebidos, do Pedido de Informação nº 025/2019 e das seguintes indicações:

• 200/2019 – Providenciar o patrolamento da estrada que vai da localidade da linha 5 até a localidade de São Roque, principalmente nos trechos mais críticos, onde as pessoas dizem estar intransitável devido a grande quantidade de buracos. – (Silvestre A. Rebelato)

• 201/2019 – Providenciar a colocação do quebra-molas na localidade da várzea, que já foi solicitado várias vezes e ainda não foi atendido. – (Silvestre Antônio Rebelato)

• 202/2019 – Providencie a retirada de galhos nos diversos bairros de nosso Município, em especial no bairro Odila, onde há muitos meses já estão aguardando o recolhimento. (Silvestre Antônio Rebelato).

• 203/2019 – Proceda o repasse de recursos financeiros ao CTG Rancho dos Tropeiros, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Fratelli, Clube Divertido e Die Lustigein, permitindo que estas entidades possam ser beneficiadas com Emendas impositivas da Câmara Municipal. (Silvestre Antônio Rebelato).

Na sequência ocorreu a homenagem denominando título de “Cidadão Ibirubense” à Dona Tranquila Librelotto Stefanello . Emocionada pela justa homenagem e com uma plateia especial, com seus familiares e amigos ela agradeceu a homenagem.

Após a Homenagem foi deliberado o Projeto do Legislativo nº 009/2019 de autoria do Vereador André Oliveira Ferreira que denomina a quadra do ginásio Acisão como Quadra Poliesportiva Adair Verch. (Aprovado por Unanimidade)

Foi votado em segundo turno o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2019. (Aprovado por Unanimidade)

Em seguida foi deliberado o Requerimento nº 038/2019, o qual aprova a votação em regime de urgência especial o
Projeto de Lei Municipal nº 035/2019 ( Autoriza a abertura de crédito especial ) Os dois aprovados unanimemente.

Tivemos a leitura dos seguintes projetos:

– Projeto de Lei do Legislativo 017/2019 de autoria dos vereadores: André, Ademar, Giovani, Vagner, Jair, Leonardo, Patrícia, Pedro Henrique e Silvestre. (Denomina de “Praça Laurita Pimentel Nogueira” a praça municipal da localidade de Pinheirinho).

– Projeto de Lei do Legislativo 018/2019 de autoria dos vereadores: Érico, Giovani, Jair, André, Dácio, Vagner e Ademar (Denomina de “Quadra Poliesportiva João Carlos Terres” a quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Floresta).

– Projeto de Lei do Legislativo 019/2019 de autoria do Vereador Jair Luiz Scortegagna (Concede o título de “Cidadão Ibirubense” ao Sr. Miguel Guilherme Petersen Kohl)

– Projeto de Lei do Legislativo 020/2019 de autoria do Vereador Vagner Oliveira (Institui o Dia do Agente de Combate às Endemias).

– Projeto de Lei Complementar Municipal 007/2019 (Inclui o Artigo 188-B ao Código Tributário – Lei Municipal nº 510/74).

– Projeto de Lei Complementar Municipal 008 ao 012/2019 (Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria das obras que enumera e dá outras providências).

– Projeto de Lei Municipal 033/2019 (Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 13 de Novembro de 2015, acrescendo o Art. 18-A, com fins de prover a possibilidade do Município outorgar a escritura pública de doação dos imóveis relativos a programas habitacionais anteriores a vigência da Lei 2.640/2015).

– Projeto de Lei Municipal 034/2019 (Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Ibirubá – matrícula nº 23.607, com o imóvel de propriedade de Paulo Roberto Bonfanti e Janice Maria Pimentel Bonfanti nº 20.176)

– Parecer nº 029/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Relatório do 4º e 5º Bimestres de 2019, em atendimento ao inciso II do parágrafo 2º do Art. 129 – A da Lei Orgânica Municipal.

– Parecer nº 030/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo do ano de 2018.

– Leitura e Votação do Projeto de Decreto do Legislativo nº 002/2019 (Aprovam as contas anuais de gestão referentes ao exercício de 2018, de responsabilidade Abel Grave, Alberi Antônio Behnen e Vagner Oliveira, administradores do Município de Ibirubá).

Por último ocorreu a manifestação dos Vereadores em Tribuna, espaço este que foi usado por 4 vereadores: 1º André Oliveira Ferreira; 2º Silvestre A. Rebelatto; 3º Pedro Henrique dos Reis. 4º Ademar Zeni.