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Resumo da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de Dezembro de 2019

Dia 16 de Dezembro de 2019, ocorreu a 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibirubá, e na ocasião foi realizada a deliberação da Ata nº 2.085/19 (sessão ordinária) aprovada por 9 votos favoráveis e 1 abstenção. Em seguida foram feitas as leituras dos ofícios expedidos e recebidos, do Pedido de Informação nº 026/2019 e das Indicações n° 204 à 206/2019 com o seguinte teor:

– 204/2019 – Providenciar com urgência as devidas melhorias na iluminação pública da Rua Alberto Adiers, atrás da GF Pneus, no bairro Jardim, efetuando a substituição das lâmpadas queimadas por novas. (Silvestre A. Rebelato)
– 205/2019 – Lembrando ao Executivo Municipal, que ainda não foi realizada a roçada e limpeza das margens da rodovia VRS-824, que liga Ibirubá a Quinze de Novembro. (Silvestre A. Rebelato)
– 206/2019 – Providenciar a instalação de um quebra-molas na Rua Dinis Dias, em frente ao Hospital da Comunidade Annes Dias, com o objetivo de reduzir a alta velocidade dos veículos que passam pelo local. (Silvlestre A. Rebelato)

Um Requerimento foi deliberado e aprovado por Unanimidade ( 039/2019 – autoria dos Vereadores Ademar Zeni e Silvestre Rebelato ). Aprovado por Unanimidade.

Na sequência foi realizada a leitura do parecer e votação do projeto 017-2019 de autoria dos Vereadores: André, Ademar, Giovani, Vagner, Jair, Leonardo, Patrícia, Pedro Henrique e Silvestre que denomina de “Praça Lourita Pimentel Nogueira” a praça municipal da localidade do Pinheirinho, sendo esta aprovada Unanimemente.

Também foram deliberados e votados os seguintes projetos:

– Projeto de lei do Legislativo 019-2019 de autoria do Vereador Jair Luiz Scortegagna (Concede o título de “Cidadão Ibirubense” ao Sr. Miguel Guilherme Petersen Kohl). Aprovado por Unanimidade.
– Projeto de Lei Complementar Municipal nº 007/2019. (Inclui o Art. 188 – B ao Código Tributário – Lei Municipal nº 510/74) Aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários.
– Projetos de Leis Complementares 008 ao 012/2019 (Instituem e autorizam a cobrança de Contribuição de Melhorias das obras que enumera e dá outras providências). Todos aprovados por 7 votos favoráveis e 3 contrários.
– Emendas Impositivas e Autorizativas (todas aprovadas unanimemente) e Projeto de Lei Municipal nº 032/2019 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibirubá para o exercício econômico-financeiro de 2020 – LOA). Também aprovado por Unanimidade.
– Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 (Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 13 de novembro de 2015, acrescendo o artigo 18-A, com fins a prever a possibilidade do Município outorgar a escritura pública de doação dos imóveis relativos a programas habitacionais anteriores à vigência da Lei 2.640/15). Aprovado por Unanimidade.
– Projeto de Lei Municipal nº 034/2019 (Autoriza o poder executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Ibirubá – matrícula nº 23.607, com o imóvel de propriedade de Paulo Roberto Bonfanti e Janice Maria Pimentel Bonfanti nº 20.176)

Projetos lidos na noite:

– Projeto de Lei Complementar nº 014/2019 (Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 009/2003).
– Projeto de Lei Complementar nº 015/2019 (Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a taxa de vistoria, alterando a Lei Municipal nº 510/74 de 26.12.74 – Código Tributário Municipal, e suas Alterações).
– Projeto de Lei Municipal nº 036/2019 (Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1994/04)

Por último ocorreu a manifestação dos Vereadores em Tribuna, espaço este que foi usado por 5 vereadores: 1º Patrícia Sandri, 2º Jair Luiz Scortegagna, 3º Leonardo Fior, 4º Silvestre Rebelato e 5º Oneide Neuland.