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Resumo da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de Março de 2020

A Sessão Ordinária nº 003 de 2020 desta quarta-feira dia 25-03 que teve apena presença dos vereadores e servidores da casa, foi registrada através de uma live no Facebook da Câmara. Foi deliberada a ata de nº 2.090/20 e aprovada por Unanimidade. Tivemos a leitura dos ofícios Expedidos e Recebidos. Também foram deliberados dois Requerimentos de nº 010 e nº 011, os dois aprovados por Unanimidade.

Na sequência ocorreu a leitura do seguinte projeto:

– Complementar nº 005/2020. (Dispõe sobre a regularização de obras e já consolidadas em desacordo com a Legislação Urbanística e/ou Código de Obras Municipal e dá outras providências).

Posteriormente foram deliberados 6 projetos:

– Nº 009/2020 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora. (Define o percentual destinado à Revisão Geral Anual dos vencimentos do quadro de cargos efetivos). APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Nº 010/2020 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora (Fixa o valor do auxílio alimentação e dá outras providências). APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Nº 011/2020 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora. (Define o percentual de Reposição inflacionária aos agentes políticos do Município de Ibirubá.) REPROVADO POR UNANIMIDADE..
– Complementar nº 003/2020 (Altera o “caput” do Art. 1º da Lei Complementar nº 032/2006).APROVADO POR UNANIMIDADE.
– 005/2020 do Executivo (Concede revisão geral anual, ao quadro de servidores estatutários – plano de carreira do quadro geral e do magistério, aos funcionários do quadro celetista, aos contratados pelo regime CLT, aos cargos em comissão ou DCAs, aos aposentados e pensionistas, e aos contratos temporários e/ou emergenciais). APROVADO POR UNANIMIDADE.
– 006/2020 do Executivo (Define o percentual de reposição dos conselheiros tutelares). APROVADO POR UNANIMIDADE.

Por fim tivemos a manifestação dos Vereadores em Tribuna de acordo com a seguinte ordem:

1º Silvestre A. Rebelato (MDB)
2º Jaqueline B. Winsch (PP)
3º Dácio A. Moraes (PT)
4º Giovani Moacir Diesel (PP)
5º Glaci Grave de Campos (DEM)
6º Patrícia Sandri (DEM)