MOÇÃO N° 004/2006

Moção de repúdio ao reajuste de 90,7% nos subsídios dos Deputados Federais e Senadores.

Excelentíssimos senhores.

A Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá, através de seu Presidente, Ver. Albino Valdir Severo, vem a ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar a presente Moção de repúdio ao reajuste de 90,7% nos subsídios dos deputados federais e senadores, de autoria do Vereador Silvestre Antônio Rebelato, aprovada na sessão ordinária do dia 26.12.2006:

Considerando que o índice de aumento aplicado, de 90,7%, mostra-se exagerado em função da situação econômica dos trabalhadores em geral, já que representará o valor de 70 salários mínimos, sem incluir as demais vantagens e auxílios.

Considerando o esforço da sociedade em atender ao pagamento da enorme carga tributária do País.

Considerando que aos subsídios dos deputados federais e senadores são agregadas outras vantagens e auxílios, que por si só já aumentavam consideravelmente o seu valor.

Considerando que o ato de fixação padece de incontornável vício de legalidade, por não ter sido deliberado em Plenário.

Considerando que o aumento concedido certamente causará impacto nos gastos dos legislativos estaduais e municipais, que segundo estimativas podem ultrapassar o valor de R$ 1,66 bilhões.

Diante de tais argumentos, fica o protesto da sociedade ibirubense, representada por esta Casa Legislativa, diante da possibilidade de reajuste de 90,7% nos subsídios dos senhores deputados federais e senadores.

Sala de Sessões, 27 de dezembro de 2006.

Ver. Albino Valdir Severo,

Presidente da Câmara de Vereadores de Ibirubá

Ver. Silvestre Antônio Rebelato,

Bancada do PMDB.